1. Objeto
Este site comercializa arquivos digitais de fotografias, sem prestação de serviços de impressão, moldura ou acabamento. O comprador é responsável por imprimir o arquivo em fornecedor de sua livre escolha.
2. Licença de uso (pessoal e doméstica)
Ao adquirir um arquivo, você recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:
- 1 (uma) impressão do arquivo adquirido, para uso pessoal/doméstico apenas;
- Exibição privada em residência (sem finalidade comercial, editorial, publicitária ou institucional);
- Armazenamento do arquivo apenas pelo tempo necessário à realização da impressão.
Vedado: qualquer uso comercial, publicitário, editorial, corporativo, institucional ou promocional; mais de uma impressão; cópia, redistribuição, revenda, doação, disponibilização pública (inclusive em sites, redes sociais ou marketplaces), exibição pública, adaptação, remoção de marcas d’água, ou criação de obras derivadas que extrapolem ajustes necessários à impressão (como cortes de sangria).
3. Direitos autorais
Os direitos autorais de todas as imagens permanecem integralmente com Fabio Sola, conforme a Lei de Direitos Autorais – LDA nº 9.610/98. A compra do arquivo não transfere a titularidade dos direitos autorais, concedendo apenas a licença limitada descrita na cláusula 2.
4. Impressão e qualidade
- Não há responsabilidade do autor por serviços de terceiros (laboratórios, gráficas, moldurarias), prazos, qualidade de impressão, variações de cor, corte ou materiais;
- Arquivos são fornecidos em qualidade adequada à impressão no tamanho sugerido; redimensionamentos ficam por conta e risco do comprador;
- Recomenda-se consulta prévia ao fornecedor de impressão para especificações de papel, perfil de cor e acabamento.
5. Trocas, cancelamentos e reembolsos
Por se tratar de conteúdo digital, após disponibilização do arquivo não há reembolso. Em caso de arquivo corrompido ou link com problema, será fornecida nova via sem custos adicionais dentro de prazo razoável.
6. Proibições e fiscalização
- É proibida a remoção de metadados, marcas d’água ou créditos;
- É proibida a utilização em NFTs, IA generativa/treinamento, bancos de imagem, ou quaisquer meios de redistribuição;
- O uso em desacordo poderá ensejar revogação da licença, cobrança de indenização e medidas legais cabíveis.
7. Responsabilidade
O site é oferecido “no estado em que se encontra”. Não há garantias de funcionamento ininterrupto. Em nenhuma hipótese o autor responde por danos indiretos decorrentes do uso do site ou dos arquivos.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD – Lei nº 13.709/2018. Consulte a Política de Privacidade.
9. Foro e legislação
Aplica-se a legislação brasileira (em especial LDA 9.610/98 e LGPD 13.709/2018). Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Atualizações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. O uso do site após mudanças implica concordância com a versão vigente.